jusbrasil.com.br
13 de Maio de 2021

Manda nudes?

Guia sobre o que fazer, como ter segurança, e principais alertas sobre nudes!

Vazou nudes? O que fazer?

Só existe uma coisa que impede o vazamento e dá segurança quando o assunto é nudes, não mande!

No entanto, sabemos que muitos são os fatores que podem colaborar para que a prática aconteça, assim por vezes no calor do momento podemos vir a enviar fotos ou vídeos mais picantes.

A primeira coisa que deve ser feita em caso de vazamento de fotos que contenham nudez é o registro de ata notarial do conteúdo, caso a vítima tenha interesse em buscar e responsabilizar o autor do compartilhamento/vazamento.

Em segundo lugar, para remoção de conteúdo de site ou rede social envolvendo nudes, basta notificar extrajudicialmente o provedor de aplicação (facebook, instagram, whatsApp, google etc...) indicando elementos que possam minimamente identificar o material e proceder a remoção.

Não se faz necessário autorização judicial para isso. É exatamente o que dispõe o artigo 21 do Marco Civil da internet¹. Caso o provedor não proceda a exclusão pode ser responsabilizado por violação de intimidade.

Assim, a rapidez para adoção de medidas é imprescindível para proteger quem está exposto.

Como mandar nudes com segurança?

Existem algumas ferramentas que podem auxiliar no monitoramento e possibilitam a proteção - mesmo que minimante.

Alguns aplicativos de trocas de mensagens autodestroem mensagens enviadas e impedem a realização de prints!

O Confide é um aplicativo de mensagens instantâneas criptografadas apaga as mensagens após a leitura e é à prova de print.

O Wickr Me também garante o envio de mensagens criptografadas e anônimas que duram um dia.

Aliás no próprio direct do instagram, há uma funcionalidade de apagar imediatamente a foto após a visualização.

Essas plataformas poderão dar segurança para você que não vive sem um “nudezinho”.

Compartilhar nudes de terceiros sem autorização é crime?

Sim, a lei que visa proteger os dispositivos eletrônicos destes ataques teve origem após o hackeamento do e-mail da atriz Carolina Dieckmann. Culminou na exposição de suas fotos íntimas na web no ano de 2012, a lei é apelidada com seu nome² e que tipifica os crimes de invasão de dispositivos eletrônicos.

Todos os dias alguém, anônimo ou famoso, é vítimas do vazamento de nudes.

É crime a invasão de dispositivo informático – conectado ou não a internet – para o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades no dispositivo. A pena é de detenção de 3 meses a um ano mais multa.

Nesses casos a responsabilidade criminal não afasta a responsabilidade civil.

Quando ocorre Sexting, Porn Revenge e Sextortion?

Há ainda outros desdobramentos envolvendo fotos íntimas. No incidente de nudes geralmente a divulgação se dá através de invasão por hacker ao dispositivo da pessoa.

Sexting é o ato de enviar fotos ou texto com teor sugestivo. Já o porn revenge ou pornô de vingança, é quando o agente causador do dano é um ex-companheiro (a). Assim após o término de um relacionamento, a pessoa ameaça publicar fotos e expô-las na web, podendo inclusive ocorrer o sextortion.

A prática de sextortion é a extorsão de valores pelo infrator para não divulgar fotos, em alguns casos ele exige que a vítima continue a fornecer fotos e vídeos de cunho sexual para não divulgar o material que possui.

Adolescentes são os mais expostos! Atenção, acolhimento e orientação!

A Unicef ³ constatou que meninas que possuem fotos intimas vazadas na internet não contam com rede de apoio e proteção, surgiu assim o projeto Caretas, que é uma experiência virtual que visa conectar jovens e adolescentes a um robô 4.

O chatbot fornecido pela pesquisa conta história fictícia de pessoa que estaria passando por situação de vazamento de fotos íntimas pelo ex-namorado. Assim, foi encaminhado questionário com perguntas para avaliar o que as participantes sabiam sobre o tema. A interação entre o robô e as entrevistadas preservou a intimidade das participantes.

Essa pesquisa foi realizada com aproximadamente 14 mil adolescentes constatou que 35% das meninas que participaram já mandaram fotos ou vídeos íntimos a alguém e mais de 70% já receberam nudes sem pedir. Cerca de 10% das entrevistadas passou por esse problema sem rede de amparo. Entre elas, 35% não contaram a ninguém e 80% sentiram-se culpadas.

A pesquisa também mostrou que a grande maioria das participantes era menina, mais de 85% nunca buscou informações sobre o assunto, 60% já apoiaram alguém que passou por este tipo de problema, 50% procurariam amigos no caso de nudes vazados sem consentimento, 26% procurariam os pais, e 15% não falariam com ninguém. Para 70% das participantes o tema não foi abordado na escola.

Assim, o papel da família, sociedade e comunidade escolar é fundamental, dialogar sobre o tema, sobre os possíveis riscos e prejuízos no uso da tecnologia. Voltar o olhar dos pais acerca do controle parental fomentando o comportamento seguro, quando tratamos de adolescentes, é ação necessária.

Importante ainda trazer o dado que no Brasil entre os anos de 2015 a 2017, o total de 127 mulheres e meninas se mataram por causa de exposição online. A prática de sexting entre crianças e adolescentes é crime, previsto nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e Adolescente.

Como vimos, mostrar o corpo de forma voluntária para alguém que deseja ver não é um problema ou vergonha para quem o faz, o problema surge quando nossa privacidade é violada. Devemos ter em mente que o tema não é novidade, tem ocorrência mundial e permanecerá presente na sociedade da informação. Os riscos mais latentes são quando os envolvidos são crianças e adolescentes, mas não significa dizer que os adultos não sintam profundo constrangimento em situações similares. Todos estamos suscetíveis e os prejuízos serão medidos da forma com que lidamos com a exposição.

As pessoas envolvidas não imaginam que as fotos trocadas possam chegar a outras pessoas. e caso seja vítima de uns dos casos citados acima é provável que desenvolva problemas psicológicos como ansiedade e depressão. E em casos extremos pode inclusive gerar automutilação e suicídio.

Monitorar, acolher e orientar crianças e adolescentes sobre a preservação de sua intimidade pode colaborar para um relacionamento mais sadio sobre o desenvolvimento da sexualidade em ambientes virtuais.

Cuidar de si e tomar precauções é o melhor autocuidado que podemos ter!

E agora, te pergunto, manda um nudes? 😊

Referências

1. Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

2. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

3. https://www.unicef.org/brazil/media/1671/file/Adolescentes_e_o_risco_de_vazamento_de_imagens_intimas_na_internet.pdf

4. https://pt-br.facebook.com/ProjetoCaretas/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)